Ementa: Autoriza a contratação temporária por tempo determinado de até 90 (noventa) professores para os cargos de mapa e/ou MAPB, nos termos do § 1º, art. 2º, da Lei nº 2.465/2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.465/2001 14/12/2001Menciona§ 1º, art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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