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  Lei Ordinária 2.619/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Contratação Temporária de até 20 (vinte) profissionais do Magistério, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/07/2003

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Lei Ordinária2.465/2001 14/12/2001MencionaArt. 2º, inciso V; art. 4º, V, “c”; art. 13, IV

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