Ementa: Transferir da composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica – COPLAGE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, prevista no art. 2º, § 1º § 2º do Decreto nº 1.494, de 30 de junho de 2021, alterado pelo decreto nº 1.821, 14 de setembro de 2021, o quantitativo de 2 (dois) membros para a composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica – COPLAGE, da Coordenadoria de Governo, previsto no art. 1º, § 1º do Decreto nº 1.951, de 09 de outubro de 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.821/2021 14/09/2021Menciona
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto1.494/2021 30/06/2021Altera§§ 1º e 2º do Art. 2º
Decreto1.951/2009 09/10/2009Altera§ 1º do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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