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Decreto 4.413/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Transferir da composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Situação: Em vigor

Data do Ato: 31/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.821/2021	14/09/2021	Menciona
Decreto	1.494/2021	30/06/2021	Menciona	§ 1° do art. 2°
Decreto	1.951/2009	09/10/2009	Menciona	§ 1° do art. 1°
Lei Ordinária	3.448/2009	28/09/2009	Menciona
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso V do Art. 72
Decreto	1.494/2021	30/06/2021	Altera	§ 1º do Art. 2º
Decreto	1.494/2021	30/06/2021	Altera	§ 1° do Art. 2°
Decreto	1.951/2009	09/10/2009	Altera	§ 1º do Art. 1º
Decreto	1.951/2009	09/10/2009	Altera	§ 1° do art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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