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  Decreto 4.481/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.388, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE NOMEIA OS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA SERRA (CIMEAS).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/04/2023

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Lei Ordinária4.461/2016 05/01/2016Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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