LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 3.833/2011.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 11/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.833/2011	28/12/2011	Inclui	Art. 84-B

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	4.482/2023	14/04/2023	Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Estadual
Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas

Lei Ordinária 5.685/2023 ATO ORIGINAL

Remissão Ativa

Remissão Passiva