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  Decreto 4.658/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Transferir da composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Serviços (SESE), prevista no art. 1º, § 1º do Decreto nº 1964, de 09 de outubro de 2009
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.964/2009 09/10/2009MencionaArt. 1º, § 1º
Decreto1.956/2009 09/10/2009MencionaArt. 1º, § 1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72

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