Melhore sua busca

  Decreto 3.795/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: O inciso XII do art. 1º do Decreto nº 1.496, de 30 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.956/2009 09/10/2009Menciona
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto1.496/2021 30/06/2021Alterainciso XII do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.