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Decreto 3.945/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia DEBORAH DE OLIVEIRA REIS para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Feiras e Mercados – CC-4, da Secretaria Municipal de Serviços (SESE), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas

Situação: Em vigor

Data do Ato: 02/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.360/2001	15/01/2001	Menciona	Art. 13; art. 14, inciso II do § 2°
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso V do art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	3.986/2023	05/01/2023	Torna sem efeito

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