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  Decreto 3.991/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica aprovado o projeto de desmembramento da área de” UM TERRENO” medindo 14.866,03m², situada na Avenida Norte Sul, no Bairro São Geraldo
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaAnexo 12; Art. 273
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.918/2023 14/07/2023Revoga Totalmente

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