Melhore sua busca

  Decreto 4.125/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: O Decreto nº 2.867, de 20 de maio de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.477/2022 06/05/2022Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72
Decreto2.867/2022 20/05/2022AlteraInciso I e IV do art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.