LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 5.477/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE PARA EFEITOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS – CEAVI E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.162/2013 E 4.281/2014.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 06/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.281/2014	14/10/2014	Revoga	Art. 2º
Lei Ordinária	4.162/2013	23/12/2013	Revoga	Art. 3º
Lei Ordinária	4.162/2013	23/12/2013	Menciona	Art. 1º
Lei Ordinária	2.360/2001	15/01/2001	Menciona	inciso IV do Art. 142

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	5.559/2023	15/12/2023	Menciona
Decreto	4.125/2023	31/01/2023	Menciona
Decreto	3.203/2022	19/07/2022	Menciona	Art. 1º e Art. 3º
Decreto	2.867/2022	20/05/2022	Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais