Ementa: Transferir da composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), prevista no art. 1º, Parágrafo único do Decreto nº 3.418, de 2 de setembro de 2022, o quantitativo de 1 (um) membro para a
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.418/2022 02/09/2022MencionaParágrafo único do Art. 1º
Decreto1.951/2009 09/10/2009Menciona§ 1º do Art. 1º
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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