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  Decreto 3.418/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA (COPLAGE), NA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.955/2009 09/10/2009Menciona
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.912/2023 13/07/2023MencionaParágrafo único do Art. 1º
Decreto4.850/2023 03/07/2023Mencionaart. 1º
Decreto3.872/2022 20/12/2022AlteraParágrafo único do art. 1º
Decreto3.432/2022 05/09/2022Menciona

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