Ementa: Conceder afastamento ao servidor ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula n° 33900, Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços, para exercício de mandato sindical junto ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.543/2022 15/07/2022Menciona
Decreto1.917/2021 05/10/2021Menciona
Lei Ordinária1.973/1997 30/04/1997Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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