Ementa: Incluir ANA PAULA FERREIRA DE MATOS na composição da Comissão Especial de Qualificação, Convocação Pública, Seleção, Credenciamento e Contratação de Organizações Sociais - CESCOS/SESA, na função de membro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.629/2022 18/10/2022Menciona
Lei Ordinária4.162/2013 23/12/2013Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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