Ementa: Nomeia Soleane Oliveira da Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I - CC-4, da Procuradoria-Geral do Município, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 15/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e Art. 14, II, § 2°
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.576/2023 19/05/2023Torna sem efeito

Sobre

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