Ementa: Transferir da composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, prevista no art. 2º, § 2º do Decreto nº 1.494, de 30 de junho de 2021, alterado pelo decreto nº 1.821, 14 de setembro de 2021, o quantitativo de 1 (um) membro para a composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Coordenadoria de Governo, previsto no art. 1º, § 1º do Decreto nº 1.951, de 09 de outubro de 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.821/2021 14/09/2021Mencionaart. 2º, § 2º
Decreto1.951/2009 09/10/2009Mencionaart. 1º, § 1º
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.