Melhore sua busca

  Decreto 5.438/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS - CMRF.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.539/2022 06/07/2022Menciona§ 8º do artigo 37
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto5.148/2023 30/08/2023Alteraalínea “b” do inciso “I” do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.