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  Decreto 5.446/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA – COMDEMAS - BIÊNIO 2023/2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.050/2021 08/11/2021Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.199/1999 01/01/1999Mencionaartigo 15 § 5º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.606/2023 27/12/2023AlteraAlinea a e b do inciso II do Art. 1º
Decreto5.558/2023 15/12/2023Alteraalinea a e b do inciso XII do Art. 1º

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