LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Decreto 5.606/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.446, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE NOMEOU REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA COMDEMAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.199/1999	01/01/1999	Menciona	artigo 15 § 5º, inciso V
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Artigo 72, inciso IV
Decreto	5.446/2023	24/11/2023	Altera	Alinea a e b do inciso II do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais