Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DE PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.680/2011 04/01/2011Menciona
Decreto3.680/2011 04/01/2011Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V
Lei Ordinária3.855/2012 26/03/2012Altera
Lei Ordinária3.855/2012 26/03/2012Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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