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  Decreto 6.542/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 2636, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 254 DA LEI Nº 1522, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE PLACAS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2008

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Decreto7.986/2012 02/10/2012Menciona
Decreto7.986/2012 02/10/2012Menciona
Decreto7.985/2012 02/10/2012Menciona
Decreto7.985/2012 02/10/2012Menciona
Decreto7.973/2012 28/09/2012Menciona
Decreto7.973/2012 28/09/2012Menciona
Decreto7.923/2012 13/09/2012Menciona
Decreto7.923/2012 13/09/2012Menciona
Decreto7.922/2012 13/09/2012Menciona
Decreto7.922/2012 13/09/2012Menciona
Decreto7.921/2012 12/09/2012Menciona
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Decreto6.211/2012 12/01/2012Menciona
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