Ementa: CONCEDE REVERSÃO AO SERVIDOR WAGNER PARIS VIEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.124/2018 08/10/2018AlteraArt. 2º

Sobre

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