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  Decreto 565/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.000/2017 17/03/2017Revoga Totalmente
Decreto1.000/2017 17/03/2017Revoga Totalmente

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