Ementa: EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO. A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO 1º, ITEM I DO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO) E O INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 55.412/2015, DECRETA: ART. 1º EXONERA, A PEDIDO, PATRICIA STHEL CAIADO VENTORIM, DO CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – NUTRICIONISTA, MATRÍCULA Nº 41.750, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEAD. ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 18 DE SETEMBRO DE 2015. PALÁCIO MUNICIPAL EM SERRA, AOS 12 DE JANEIRO DE 2016. LOURÊNCIA RIANI
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo 1º, item I do artigo 65
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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