Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.464/2015 28/12/2015Mencionainciso III do artigo 9º
Lei Ordinária4.464/2015 28/12/2015MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária4.464/2015 28/12/2015MencionaExercício de 2015
Lei Ordinária4.395/2015 18/08/2015MencionaArtigo 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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