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  Decreto 7.958/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO - SEAD.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt.13,14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.023/2016 12/06/2016Torna sem efeito
Decreto8.023/2016 12/06/2016Torna sem efeito

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