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  Decreto 8.409/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI SERVIDORA PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO PERANTE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME NOS PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2016

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Decreto5.960/2015 17/04/2015Revoga
Decreto5.960/2015 17/04/2015Revoga
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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