LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 21/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.149/2018	19/01/2018	Menciona
Decreto	2.149/2018	19/01/2018	Menciona
Decreto	2.148/2018	19/01/2018	Inclui	Item “e” do inciso II do Art. 2º; Art. 3º; Art. 8º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Estadual
Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas

Decreto 2.176/2009

Remissão Ativa

Remissão Passiva