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  Decreto 2.149/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.176/2009 21/12/2009Menciona
Decreto2.176/2009 21/12/2009Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.071/2018 11/09/2018AlteraArt. 1º
Decreto2.735/2018 12/06/2018AlteraArt. 1º

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