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  Decreto 5.274/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.730/2014.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72
Decreto3.730/2014 19/02/2014IncluiPROJETOS APOIADOS PELA FEADM

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.107/2015 26/05/2015Revoga
Decreto5.642/2015 13/02/2015Revoga

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