Melhore sua busca

  Decreto 3.386/2003

Ementa: REGULAMENTA A SAÍDA E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.213/2023 18/09/2023Revoga Totalmente
Decreto7.183/2016 25/02/2016Mencionaartigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.