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Decreto 4.497/2014

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.721, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DAS ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E À DISPENSA DE LICENCIAMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 10/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.512/2018	17/04/2018	Revoga Totalmente
Decreto	2.512/2018	17/04/2018	Revoga Totalmente
Decreto	1.480/2017	14/07/2017	Menciona
Decreto	1.480/2017	14/07/2017	Menciona	Anexo I
Decreto	1.480/2017	14/07/2017	Menciona

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