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  Decreto 2.512/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E À DISPENSA DE LICENCIAMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, DEFINE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, REGULAMENTA ATOS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES INSTALADAS OU A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.480/2017 14/07/2017Revoga Totalmente
Decreto1.480/2017 14/07/2017Revoga Totalmente
Decreto4.497/2014 10/07/2014Revoga Totalmente
Decreto4.497/2014 10/07/2014Revoga Totalmente
Decreto3.729/2014 18/02/2014Revoga Totalmente
Decreto3.729/2014 18/02/2014Revoga Totalmente
Decreto3.721/2014 17/02/2014Revoga Totalmente
Decreto3.721/2014 17/02/2014Revoga Totalmente
Decreto7.046/2016 11/01/2016Menciona
Decreto7.046/2016 11/01/2016Menciona
Decreto6.877/2015 12/11/2015Menciona
Decreto6.877/2015 12/11/2015Menciona
Lei Ordinária2.199/1999 01/01/1999Menciona§ 1º do Art. 176
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.891/2022 22/12/2022Menciona
Decreto3.178/2018 19/10/2018Menciona
Decreto3.178/2018 19/10/2018Menciona

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