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  Decreto 6.303/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.183/2017 28/04/2017Revoga Totalmente
Decreto1.183/2017 28/04/2017Revoga Totalmente

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