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  Decreto 6.516/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL NAS UNIDADES GESTORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.404/2015 07/01/2015Menciona
Decreto5.404/2015 07/01/2015MencionaArt 1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.285/2016 10/10/2016Revoga Totalmente
Decreto8.285/2016 10/10/2016Revoga Totalmente

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