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  Decreto 4.308/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.522/1991 03/09/1991AlteraParágrafo único do art. 254; art. 255

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.827/2015 06/11/2015MencionaArt 3º

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