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  Decreto 4.324/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA ASSISTENTE TÉCNICO - SEAD.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2014

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Decreto4.225/2014 12/05/2014Menciona
Decreto4.225/2014 12/05/2014Menciona
Lei Ordinária3.965/2012 01/01/2012Menciona
Lei Ordinária3.965/2012 01/01/2012Menciona
Lei Ordinária3.833/2011 28/12/2011Menciona§ 3º do art. 176; art. 293; art. 233; art. 296; § 5º do art. 393; § 2º do art. 415; art. 516
Lei Ordinária3.799/2011 01/01/2011Menciona
Lei Ordinária3.799/2011 01/01/2011Menciona
Lei Ordinária3.631/2010 16/09/2010Menciona
Lei Ordinária3.631/2010 16/09/2010Menciona
Lei Ordinária3.434/2009 16/09/2009Menciona

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