Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.271/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DO DISPOSTO NO § 4° DO ARTIGO 138 DA LEI 2006/1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 02/03/2000

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Altera§4 art. 138

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.286/2000 04/05/2000Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.