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  Lei Ordinária 2.262/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA ALGUMAS ATIVIDADES CONSTANTES DA LISTA DE SERVIÇOS DO ART. 289 DA LEI 2006/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 17/01/2000

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Alteraitem 34 do art. 289

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.461/2001 05/12/2001Revoga Totalmente

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