Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.251 NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO 1ª ZONA DA SERRA, CARACTERTIZADO COMO SENDO A ÁREA “B”, MEDINDO 24.065,96M², SITUADA NA RUA DE ACESSO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO LUGAR DENOMINADO CATAIA, DISTRITO SEDE - SERRA/ES, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ULTRAPAR PARTICIPAÇÃO E AGROPECUÁRIA S/A.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt 265; e outra remissão Art 273
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.