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  Decreto 6.629/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2015

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Decreto5.404/2015 07/01/2015Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

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