Melhore sua busca

  Decreto 6.689/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO DE FORNECEDORES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.162/2013 23/12/2013MencionaAnexo I
Lei Ordinária3.833/2011 28/12/2011MencionaArt 356 a 361
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.