Melhore sua busca

  Decreto 2.734/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO PROVISÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FISCON/PROCON - SEDIR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.432/2022 17/03/2022Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.