Melhore sua busca

  Decreto 6.779/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 9º DO DECRETO Nº. 6.223-2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 348
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Decreto6.223/2012 19/01/2012AlteraArt. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.