O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a importância de fortalecer o ambiente de negócios local e promover o desenvolvimento econômico sustentável;
CONSIDERANDO a adesão do Município ao Programa Cidade Empreendedora, implementado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir instância de governança participativa para o acompanhamento, monitoramento e proposição de ações voltadas ao fomento do empreendedorismo local, decreta:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor Municipal do Programa Cidade Empreendedora, com a finalidade de coordenar, monitorar e propor ações que contribuam para a melhoria do ambiente de negócios no município, bem como articular parcerias, acompanhar indicadores, estimular a participação social e fortalecer o ecossistema empreendedor local.
Art. 2º O Comitê Gestor será composto pelos seguintes membros, indicados pelas respectivas secretarias e entidades:
I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo:
a) titular: Izolina Marcia Lamas Silva;
b) suplente: Leticia Mendes Pestana;
II - Secretaria Municipal da Educação:
a) titular: Leidia Lima de Souza da Silva;
b) suplente: Aldinery Lima de Pudio Vichelo;
III - Secretaria Municipal da Fazenda:
a) titular: Henrique Valentim Martins da Silva;
b) suplente: Samantha Correia Maciel;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) titular: Natiele Telau Correa;
b) suplente: Rafaela Venturini Cancian;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social: (Redação dada pelo Decreto nº 1.652/2025)
a) titular: Leidiane Alves Reis; (Redação dada pelo Decreto nº 1.652/2025)
b) suplente: Suelem Gracino Fraga; (Redação dada pelo Decreto nº 1.652/2025)
V - Secretaria Municipal da Saúde:
a) titular: Paulo Roberto Jussim de Souza Júnior;
b) suplente: Joana Segatto Scabelo;
VI - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento:
a) titular: Jamile Gabler Campostrini;
b) suplente: Karla Vianna Gomes;
VII - Secretaria Municipal de Obras:
a) titular: Ingra Pissarra Gobetti;
b) suplente: Bruna Loureiro Rangel;
VIII - Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia:
a) titular: Pedro Henrique Trindade de Souza;
b) suplente: Franciele Bezerra da Silva;
IX - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer:
a) titular: Vinicius Machado Matias;
b) suplente: Solange Coura;
X - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca:
a) titular: Jefferson Miranda Pimentel;
b) suplente: Danielle Fatima de Aquino;
XI - Secretaria Municipal de Direito Humanos e
Cidadania:
a) titular: Andressa Tavares Correa;
b) suplente: Hozana Azevedo Rocha;
XII - Secretaria Municipal de Políticas Públicas
para as Mulheres:
a) titular: Alinne Braga Nascimento Silva;
b) suplente: Josila Maria Nunes Rodrigues Oliveira;
XI - Secretaria
Municipal de Direito Humanos e Cidadania: (Redação
dada pelo Decreto nº 1.747/2025)
a) titular: Hozana Azevedo Rocha; (Redação dada pelo Decreto nº 1.747/2025)
b) suplente: Josila Maria Nunes Rodrigues Oliveira;
(Redação dada pelo Decreto nº 1.747/2025)
XII - Secretaria Municipal de Políticas Públicas
para as Mulheres: (Redação dada pelo Decreto nº
1.747/2025)
a) titular: Alinne Braga Nascimento Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 1.747/2025)
b) suplente: Fabíola Mendes Maia; (Redação dada pelo Decreto nº 1.747/2025)
XIII - Procuradoria Geral:
a) titular: Julia Teixeira Ramos;
XIV - Agente de Desenvolvimento:
a) titular:
Ana Carolina Aparecida da Costa Sal.
XIV - Agente
de Desenvolvimento: (Redação dada pelo
Decreto nº 1.391/2025)
a) titular: Ana Carolina Aparecida da Costa Sal.
(Redação dada pelo Decreto nº 1.391/2025)
b) suplente: Rosilane Gripa Bustamante. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.391/2025)
XIV - Agente de Desenvolvimento: (Redação dada pelo Decreto nº 1.652/2025)
a) titular: Rosilane Gripa Bustamante; (Redação dada pelo Decreto nº 1.652/2025)
b) suplente: Ana Carolina Aparecida da Costa Sal; (Redação dada pelo Decreto nº 1.652/2025)
XV - Secretaria Municipal de Habitação: (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.652/2025)
a) titular: Ludmila dos Santos Bezerra; (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.652/2025)
b) suplente: Thamires Costa Leal; (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.652/2025)
XVI - Secretaria Municipal de Comunicação: (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.652/2025)
a) titular: Marcos Antonio Sacramento; e (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.652/2025)
b) suplente: Eduardo Leonel Barreto. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.652/2025)
Art. 3º A presidência do Comitê Gestor Municipal do Programa Cidade Empreendedora será exercida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.
Art. 4º A interlocutora oficial do Programa Cidade Empreendedora junto ao Sebrae será a servidora Maria do Socorro de Souza Marques.
Art. 5º Compete ao Comitê Gestor:
I - elaborar e aprovar o plano de trabalho do Programa Cidade Empreendedora no município;
II - monitorar as metas, os resultados e os indicadores do programa;
III - propor ações para simplificação de processos e melhoria do ambiente de negócios;
IV - fomentar a articulação entre poder público, setor produtivo e sociedade civil;
V - incentivar a participação da sociedade nas iniciativas relacionadas ao empreendedorismo;
VI - realizar reuniões periódicas, com frequência mínima bimestral;
VII - apresentar relatórios periódicos de andamento à gestão municipal e ao Sebrae;
VIII - planejar ações voltadas ao desenvolvimento do Pilar adotado no Programa Cidade Empreendedora;
IX - promover políticas públicas voltadas à melhoria do ambiente de negócios;
X - desenvolver ações integradas com os setores produtivos locais.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 05 de junho de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.