O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.781/2011, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.162/2013. Decreta:
Art. 1º Nomeia para compor o Conselho de Recursos Fiscais, para o mandato de 2 anos, a contar da publicação deste Decreto, os representantes da municipalidade e das instituições abaixo:
I – Conselheiros Titulares
1 - Representantes dos Servidores Municipais;
a) Robson Jaccoud;
b) Felipe Loubach
Fernandes;
c) Vagner Salles Jansen;
d) Jefferson Sant’Ana.
2 - Representantes da Sociedade Civil:
a) Raquelli Erica Alcântara – FAMS;
(Excluído
pelo Decreto nº 2.852/2022)
a) Cristina
Gonçalves Ramos – FAMS; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.852/2022)
b) Enza Esteves Viguini –
FINDES;
c) Vanildo Rosa Porto – FECOMERCIO;
d) Milza Fernandes
Oliveira – SINDCONTABIL.
3 - Representantes simultâneos da Fazenda Pública
Municipal:
a) Maria do Carmo Suprani
Bongestab;
b) Marcelo Alvarenga Pinto.
4 - Secretárias simultâneas:
a) Julia Teixeira Ramos;
a) Igor dos Santos Bastos; (Redação
dada pelo Decreto nº 1842/2021)
b) Andreia Costa da Silva Arcanjo.
II – Conselheiros Suplentes:
1 - Suplentes dos Representantes dos Servidores
Municipais:
a) Murilo Marins Rodrigues;
b) Francisco José Nóia Maciel;
c) Anderson de Jesus Rocha;
d) Leonardo Ramos Miguel.
2 - Suplentes dos Representantes da Sociedade
Civil:
a) Cláudio Imperial - FINDES
b) Eric Perin da Cruz – FECOMERCIO
c) Mônica
Fernanda Santos Porto Pires SINDCONTÁBIL
(Excluído
pelo Decreto nº 2.852/2022)
d) Luciene de
Castro Camila. (Excluído
pelo Decreto nº 2.852/2022)
c) Andreia
Simões Pereira Lacerda – SINDCONTÁBIL (Redação
dada pelo Decreto nº 2.852/2022)
d) Larissy Teixeira Babilon – FAMS
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.852/2022)
I - CONSELHEIROS
TITULARES (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
1) Representantes dos Servidores Municipais: (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
a) Robson Jaccoud; (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
b) Felipe Loubach; (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
c) Vagner
Salles Jansem; (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
d) Jefferson
San’Ana. (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
2) Representantes da Sociedade Civil: (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
a) Cristina Gonçalves Ramos - FAMS; (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
b) Enza Esteves Viguini - FINDES; (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
c) Vanildo Rosa Porto - FECOMERCIO; (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
d) Mônica Fernanda Santos Porto Pires - SINDCONTABIL. (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
3) Representantes simultâneos da Fazenda Pública Municipal: (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
a) Maria do Carmo Suprani Bongestab: (Redação dada
pelo Decreto nº 4.292/2023)
b) Ricardo Maulaz de Macedo. (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
4) Secretários simultâneos; (Redação
dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
a) Andreia Costa da Silva Arcanjo; (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
b) Elaine Giacomin Mai de Melo. (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
II - CONSELHEIROS
SUPLENTES (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
1) Suplentes dos Representantes dos Servidores Municipais: (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
a) Murilo Marins Rodrigues; (Redação
dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
b) Francisco José Nóia Maciel; (Redação
dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
c) Anderson de Jesus Rocha; (Redação
dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
d) Leonardo Ramos Miguel. (Redação
dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
2) Suplentes dos Representantes da Sociedade Civil: (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
a) Cláudio Imperial - FINDES; (Redação
dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
b) Eric Perin da Cruz - FECOMERCIO; (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
c) Andreia Simões Pereira Lacerda - SINDCONTÁBIL; (Redação dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
d) Larissy Teixeira Babilon - FAMS. (Redação
dada pelo Decreto nº 4.292/2023)
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 30 de julho de 2021.