O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o que dispõe o artigo 325 da Lei Municipal nº 3.820, de 11 de janeiro de 2012 e processo nº 7019/2023, com as devidas indicações, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados conselheiros abaixo relacionados, alterando a disposição do inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 942, de 01 de março de 2021, para compor o Plenário do Conselho da Cidade da Serra - CONCIDADE:
I. REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR MUNICIPAL
Titular: WILIAN SILVAROLI
Suplente: RODRIGO FERREIRA CORREA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.
Palácio Municipal em Serra, 13 de fevereiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.