DECRETO Nº 5506, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e

considerando a Lei Municipal nº 4.137/2014, decreta :

Art. 1º Altera a representação do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Espírito Santo – SINDUSCON no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS.

EXCLUI:

Alexandre Victor de Oliveira Anício

INCLUI:

Eduardo Schwartz Borges

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 04 de dezembro de 2019.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.